quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Trabalhador Rural tem Direito ao PIS/PASEP?

O PIS ou Programa de Integração Social é um benefício garantido pelas leis trabalhistas a todo funcionário com carteira assinada. Diversas classes trabalhistas possuem o direito a receber a sua contribuição mensal. Será que o trabalhador rural está na lista dos que recebem? Saiba mais a seguir.


Quem possui direito a receber o PIS?

Criado na década de 70, o PIS é um benefício social de direito de todos os trabalhadores com suas funções exercidas devidamente registrados na carteira de trabalho. E com obrigação de todos os empregadores assinar a carteira, todos os funcionários devem receber o PIS.

O Programa de Integração Social é um parado pela lei. O contratante que não realizar o pagamento estará cometendo uma grave infração de sonegação de impostos e com suas dívidas e obrigações como contratante.

Trabalhador rural possui direito ao PIS?

Alguns trabalhadores rurais possuem o direito de receber o PIS. São os vinculados diretamente é uma empresa, com o Cadastro de Pessoa Jurídica(CNPJ) devidamente regularizado e em funcionamento.

Não podem receber o PIS trabalhadores rurais vinculados a pessoa física, uma situação extremamente comum no mercado de trabalho do campo. Muitos funcionários de sítios, fazendas, plantações ou criação de animais recebem seu salário avulso porque o dono do estabelecimento comercial não realizou o cadastramento do CNPJ e abertura de firma da forma correta.
No geral esse tipo de situação acontece em pequenas propriedades rurais. Seja por falta de conhecimento ou não haver a verba necessária para abertura de firma, os donos do espaço contratam funcionários para atuar em sua plantação ou criação animal mas não realizou um contrato da forma devida.
Na mesma situação estão os empregados domésticos. Por serem contratados por pessoa física também não possuem um direito de receber o PIS. Em ambos os casos tramitam projetos no Congresso para permitir o pagamento do benefício ao trabalhador das duas classes. Eles cumprem as funções corretamente e deveriam receber este direito.

Trabalhador rural possui direito ao PASEP?

O trabalhador rural não possui direito ao Pasep. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é exclusivo servidores públicos. Apenas prestadores de serviço para empresas públicas possuem o direito a receber o Pasep. Funciona da mesma forma do PIS, apenas a restrita ao servidor público.


Como funciona o pagamento do PIS?

O benefício é um pagamento mensal de responsabilidade do empregador. Ele deve ser depositado todos os meses no fundo do empregado para um resgate posterior. E caso não consiga depositar todos os meses não tem problema, pode pagar o retroativo com as devidas taxas de multa. O que não pode é deixar de pagar.


empregado terá acesso a esse valor apenas na sua aposentadoria. O saque pode ser antecipado em algumas situações como o trabalhador chegar na idade idosa, descobrir ser um portador de doença degenerativa e outros casos. Mas para adiantar o pagamento apenas com autorização do juiz.

Como realizar o saque do PIS?

O saque é realizado de acordo com o calendário PIS 2017 em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal com Cartão Cidadão. O cartão é gerado enviado na primeira vez que o PIS foi cadastrado. E o cadastramento do PIS automático é obrigatório no momento que se assina pela primeira vez a carteira de trabalho.
O pagamento também pode ser obtido através de uma conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil caso o cliente tenha uma.

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